Última atualização: 12 de agosto de 2026
Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização dos canais de atendimento, sistemas e serviços digitais do CENTRO ONCOLÓGICO DEVITA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.292.757/0001-00, com sede na Av. Roberto Símonsen, 310 – Jardim Santa Rosália, Sorocaba, São Paulo, CEP 18090-000, doravante denominado “Devita”. Ao utilizar nossos canais e serviços, o paciente/usuário concorda integralmente com estes termos.
1. Conceitos importantes
Devita: Centro Oncológico Devita LTDA, prestador da assistência médico-oncológica descrita neste instrumento.
Paciente/Usuário: Pessoa que utiliza os canais de atendimento, agendamento e comunicação disponibilizados pelo Devita.
Canais Digitais: Sistemas de agendamento, atendimento e comunicação, incluindo WhatsApp, operados pelo Devita com apoio técnico de fornecedores de tecnologia.
2. Serviços oferecidos
O Devita oferece: assistência médica especializada em oncologia, agendamento e confirmação de consultas e procedimentos por canais digitais, comunicação sobre tratamentos, exames e retornos, e atendimento via WhatsApp para dúvidas administrativas e operacionais.
3. Responsabilidades do paciente/usuário
O paciente/usuário compromete-se a: fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro e ao longo do atendimento, utilizar os canais de comunicação de forma adequada e respeitosa, não utilizar os canais para práticas ilegais, spam ou qualquer atividade que viole a legislação brasileira ou as políticas das plataformas integradas, e zelar pela confidencialidade de seus próprios dados de acesso, quando aplicável.
4. Uso da API do WhatsApp
Em atendimentos que utilizam a API do WhatsApp, o paciente/usuário reconhece que: o uso está sujeito às Políticas da Plataforma WhatsApp Business e às diretrizes da Meta Platforms, Inc., o canal destina-se a comunicações relacionadas à assistência à saúde prestada pelo Devita (agendamentos, confirmações, orientações administrativas), e é proibido o uso do canal para envio de conteúdo ilegal, enganoso ou que viole as políticas da Meta.
5. Natureza da assistência prestada
Os canais digitais do Devita destinam-se a apoio administrativo e comunicação (agendamentos, confirmações, orientações gerais). Diagnósticos, condutas clínicas e decisões médicas são de responsabilidade exclusiva dos profissionais de saúde habilitados, no âmbito da relação médico-paciente, não sendo substituídos por comunicações realizadas via canais digitais.
6. Disponibilidade dos canais
O Devita envida esforços para manter seus canais digitais disponíveis e seguros, podendo realizar manutenções programadas com aviso prévio razoável. Em caso de indisponibilidade, o paciente poderá utilizar os canais alternativos de contato informados no site do Devita.
7. Limitação de responsabilidade
O Devita não se responsabiliza por: indisponibilidades ou alterações de comportamento de plataformas de terceiros integradas (como Meta/WhatsApp), decorrentes de fatores alheios ao seu controle direto, e uso inadequado dos canais pelo próprio paciente/usuário ou por terceiros não autorizados.
8. Propriedade intelectual
Os sistemas, marcas, layouts e conteúdos disponibilizados pelo Devita em seus canais digitais são de propriedade exclusiva do Devita ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução, cópia ou uso não autorizado.
9. Privacidade e proteção de dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais, incluindo dados sensíveis de saúde, no âmbito dos canais do Devita é regido pela Política de Privacidade disponível em nosso site, parte integrante destes Termos.
10. Suspensão e encerramento de atendimento
O Devita poderá suspender ou restringir o acesso a determinados canais digitais em casos de uso inadequado, violação destes Termos, da legislação vigente ou das políticas das plataformas integradas, sem prejuízo da continuidade do atendimento médico presencial ou por outros canais.
11. Disposições gerais
11.1. Alterações: Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, estando a versão vigente sempre disponível em nosso site.
11.2. Comunicações: As comunicações formais serão realizadas pelo e-mail ou telefone informado pelo paciente/usuário no momento do cadastro, ou pelos canais oficiais do Devita.
11.3. Independência das cláusulas: Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código de Ética Médica e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.
Centro Oncológico Devita LTDA
CNPJ: 14.292.757/0001-00
Endereço: Av. Roberto Símonsen, 310 – Jardim Santa Rosália, Sorocaba, São Paulo, CEP 18090-000
E-mail: recepcao@oncologiadevita.com.br
Telefone: (15) 3388-5057
Site: https://oncologiadevita.com.br/
